Srs Pais e Responsáveis,

De acordo com a Instrução Normativa nº 14 de 02/04/2020 e com o Decreto 59.283 de 19/03/2020 que declara situação de emergência no Município de São Paulo para enfrentamento da pandemia do coronavírus – COVID 19, a Secretaria Municipal de Educação resolve transferir recurso financeiro  direcionado ao atendimento de alimentação dos bebês, crianças e estudantes regularmente matriculados nas escolas da Prefeitura do Município de São Paulo, durante a situação de emergência declarada.

Terão direito ao cartão merenda:

1) Alunos matriculados nas escolas da Prefeitura do Município de São Paulo e cadastrados no Programa Bolsa Família, durante a situação de emergência declarada pelo Decreto Municipal 59.283/2020

2) Os recursos financeiros serão pagos mensalmente da seguinte forma:

a) Educação Infantil (0 a 4 anos): R$ 101,00 (cento e um reais);

b) Educação Infantil (5 a 6 anos): R$   63,00 (sessenta e três reais);

c) Ensino Fundamental e Médio: R$   55,00 (cinquenta e cinco reais).

3) As famílias receberão um cartão magnético com as seguintes informações: a) nome do responsável legal; b) número sequencial de controle individual. Esse cartão terá proteção por senha individual que será colocada pelo responsável e capacidade de recarga, sendo que o saldo do cartão poderá ser acumulado; será entregue pelos correios um cartão por família com o valor total ao qual tem direito.

4) O cartão, que chegará pelos correios, deverá ser desbloqueado por sistema eletrônico ou central de atendimento, após a confirmação e validação dos dados pessoais. O cartão com defeito será substituído em até 05 (cinco) dias úteis a contar da data da comunicação do fato pela família para a empresa responsável.

5) Os cartões não entregues devido a problemas cadastrais ou endereço não localizado serão enviados para as escolas que irão entregá-los mediante aviso por ligação telefônica, atenção é preciso aguardar um período para que o correio tenha tempo suficiente para entregar os cartões.

6) A empresa responsável pelos cartões deverá manter o cadastro atualizado das redes de estabelecimentos credenciados onde os responsáveis deverão adquirir os gêneros alimentícios e manter

 meio eletrônico e/ou telefônico para desbloqueio, consultas de saldo disponível no cartão magnético, comunicações de perda/roubo, o meio de comunicação com a empresa responsável chegará junto com o cartão magnético.

7) As dúvidas relacionadas à utilização do benefício serão esclarecidas pela empresa responsável pelos cartões.

  Os responsáveis pelo estudante deverão adquirir os gêneros alimentícios da rede credenciada; zelar para que os alimentos sejam ofertados aos estudantes; efetuar o bloqueio do cartão em caso de perda, roubo, clonagem ou extravio por meio da central de atendimento 24 horas; informar a escola sobre alteração de endereço e telefone, deixando-o sempre atualizado.

9) Os recursos financeiros disponibilizados destinam-se exclusivamente para aquisição de gêneros alimentícios, ficando vedada a compra de bebidas alcoólicas, cigarros e outros, vedado também o saque dos valores creditados no cartão.

10) Os correios já começaram a entregar os cartões, favor aguardar o recebimento.

11) Conforme Decreto 59.283/2020 a Unidade Escolar permanece sem atendimento ao público, sendo o atendimento por meio eletrônico ou telefônico, caso haja necessidade, entraremos em contato telefônico com as famílias.

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